#PL118 é uma lei da cópia privada

Esta conversa da pirataria sobre a lei da cópia privada é uma mentira pegada. A lei não fala em pirataria, mas em cópia privada, algo mesmo muito diferente. Assim, não tem por objetivo compensar ninguém da pirataria, mas atribuir direitos a empresas sobre algo que está no meu espaço pessoal.

Na realidade o que vamos passar a pagar é o direito de fazermos, por exemplo, o backup dos nossos CD ou converter os DVD para ver num Home Theater PC, algo que dá muito jeito quando estamos doentes. E pouco lhes interessa se o disco é usado para fotos de família uma vez que, potencialmente podemos usá-lo para guardar conteúdos com direitos. Se não o fazemos é problema nosso.

O objetivo é receberem de cada vez que mudamos o meio em que experimentamos o conteúdo. Se isto é para suportar a criatividade, quanto calharia aos autores do PouparMelhor que já ultrapassámos os 1000 posts e os 100 episódios do Podcast? Nada. Zero. Ziltch. Niente.  Para recebermos alguma coisa teríamos de ser membros de uma associação monopolista de direitos de autor.

Isto é uma lei que cobra aos cidadãos da república pela possibilidade de efetuarmos um ato, quer o façamos, quer não.

“Um senhor vai a um restaurante com a esposa e no fim a conta trás o Cover. O senhor diz: mas eu não comi o cover.

O empregado responde: não comeu comesse. Estava na mesa. Podia ter comido.
O senhor manda chamar o patrão, que vem com a mesma conversa: Ah e tal, não comeu comesse. Estava na mesa.

Chateado com a situação o senhor decide pagar só o cover. O patrão e empregado argumentam: O senhor não pagou a refeição. Falta aqui muito dinheiro.

Olhando para os dois muito calmo, o senhor respondeu: a minha mulher estava aqui. Não comeu, comesse.”

Já não seria a primeira vez que veríamos as empresas de direitos a cobrarem-se de quebras de venda potenciais em tribunal, mas agora teremos empresas a cobrarem-se do potencial de uso. Isto é um negócio só suportável pelo poder político. Tratam-se de rendas em que quem as recebe nada irá contribuir para a criação de bens transacionáveis, daqueles que tanto se fala que tanto jeito davam para melhorar a economia nacional.

Quando se premeia a cobrança de rendas sobre improdutividade e essa renda só são cobráveis aos cidadãos do nosso próprio pais, não estamos a melhorar qualquer balança, mas a transferir rendimentos de um lado para o outro. Quando se premeia com rendimentos quem não produz bens transacionáveis, estamos a incentivar o oposto do que necessitamos.

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