Será?
Será honesto? é um site elaborado pela Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia, e que visa alertar os consumidores para práticas comerciais desleais. O site tem por base uma directiva comunitária, a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Maio de 2005
O site alerta-nos, consumidores, para determinadas práticas desleais, incluindo as que são enganosas por acção e/ou omissão, técnicas de venda agressivas, e outros casos de práticas desleais. Vale a pena ler atentamente este documento de enquadramento. Incorpora ainda uma lista negra de práticas que são sempre proibidas (pag. 20 e seguintes), e que reproduzimos abaixo:
- Códigos e marcas de confiança
- Publicidade-isco
- Isco e troca
- Ofertas limitadas: Oferta especial, apenas hoje!
- Idioma dos serviços pós-venda: Acções de marketing em português,
serviço pós-venda em alemão - Publicitar produtos que não podem ser legalmente vendidos
- Impressão enganadora quanto aos direitos dos consumidores: “Especial para si”
- Publi-reportagens: “Mensagens cruzadas”
- A segurança como um argumento de marketing: Representação exagerada do receio face a riscos de segurança
- Engodo: “Marca reputada ou talvez não?”
- Esquemas de Pirâmide
- Alegações falsas em relação à mudança de instalações ou cessação do negócio: “Cessação de actividade!
- Liquidação de stocks!”
- Facilitar possibilidades de ganhar: Como ganhar a lotaria
- Alegações falsas acerca da capacidade curativa: “Trickium 24 cura doença
- Informação de mercado
- Prémios: “Parabéns! Você ganhou um prémio”
- Criar a impressão falsa de ofertas gratuitas: “Óculos de sol grátis”
- Produtos não encomendados
- Professional de comércio disfarçado de consumidor
- Serviços pós-venda: “Garantias em toda a Europa”
- Venda forçada: “Sim, pode-se ir embora depois de tratar das questões burocráticas”
- Venda ao domicílio agressiva: “Sim, eu vou-me embora depois de tratar das questões burocráticas”
- Contactos persistentes e não solicitados: “Com o terceiro telefonema talvez se consiga acordar um contrato…”
- Pedidos de indemnização: Ninguém atende o telefone
- Exortação directa às crianças: “Vai comprar o livro!”
- Fornecimento não solicitado
- Pressão emocional
- Ganhar um prémio
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