Aqui há uns dias o A.Sousa estava indignado com o IMI. De acordo com as notícias havia um novo imposto sobre as vistas e o sol. A indignação face às notícias era justificável e não era para menos. As notícias prometiam aumentar o IMI para todos os edificados para habitação que recebessem um raio de sol e não estivessem com uma sapata dentro de uma ETAR ou uma janela para o cemitério.

Acontece que as notícias se limitaram a repetir o que circulou no sistema de copy & paste jornalístico português e a ouvir os comentadores do costume que falam de tudo e não estudam nada. E lá tivemos os telejornais preenchidos com notícias da chamada silly season.

Para perceber realmente o que mudou entre 2014 e 2016 tive de procurar por algo ou alguém que explicasse o que era isto de “tributar o sol” sem o ruído que foi criado com as notícias e sem a crispação resultante.

O site Economia e finanças tentou explicar a alteração ao IMI em detalhe. Bem sei que a descrição de uma mudança de legislação contributiva é algo muito enfadonho e que não atrai cliques, mas na realidade o que estava em causa era a alteração dos coeficientes Majorativos e Minorativos de Localização e Operacionalidade relativas do imóvel.

Os coeficientes Majorativos e Minorativos são as percentagens que afetam a taxa, aumentando-a ou reduzindo-a conforme determinadas características. Ou seja, a taxa pode variar até ao limite da percentagem indicada para cima, no caso do coeficiente Majorativo, e para baixo, no caso do coeficiente Minorativo.

O que imagem mostra são as duas versões da legislação, uma em 2014 e outra em 2016, destacando os coeficientes em causa. Afinal, os Majorativos e Minorativos já lá estavam antes da notícia, mas só agora é que foram notícia e da forma que se viu.

A notícia que deveria ter sido a sua alteração foi-nos apresentada como se se tratasse de uma total novidade. A discussão que se gerou sobre a taxação do sol deveria ter sido antes sobre a possível alteração do valor a pagar pelo IMI uma vez que esta irá ser afetada para mais ou menos consoante estes coeficientes sejam a aplicar pela forma Majorativa ou Minorativa.

Os coeficientes de Localização e Operacionalidade relativas do imóvel aumentam no coeficiente Majorativo, ou seja, pode aumentar o IMI pela localização do imóvel ser melhor, mas também aumentam no Minorativo, o que na prática quer dizer que o imóvel pode pagar menos de IMI por razão dos mesmo coeficiente. Isto tudo depende da avaliação que seja feita, mas isso é outro assunto.

Se não sabem o que é o C3Priv, eu explico. A “Pen C3Priv” pretendia ser:

“uma Pen USB contendo várias aplicações configuradas para devolver ao utilizador um maior controlo da sua privacidade quando navega na Internet, ao mesmo tempo que lhe oferece a portabilidade dessa proteção quando precisa de aceder à Net a partir de um computador que não é o seu.“

Deixem-me recordar-vos da pompa e circunstância com que em 2014 se apresentou a iniciativa conjunta da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD) com a Universidade do Porto que pretendia “devolver a privacidade ao cidadão“:

1. Como usar o Kit português anti-espionagem da CNPD?
2. Devolver ao utilizador o controlo da privacidade
3. Kit português de aplicações contra espionagem disponível a partir de hoje
4. Ferramentas para navegar na Internet de forma mais segura disponíveis para download
5. Comissão de Protecção de Dados disponibiliza aplicação para proteger computadores
6. CNPD oferece ferramentas de controlo de privacidade
7. …

Acontece é que o software para a Pen C3Priv, depois da fanfarra e fotos de inauguração, foi deixada ao abandono. Como todo o software que não é mantido, o ideal é não o usarmos. Por não ser mantido, o que acontece é que defeitos detetados podem ser usados para atacar os computadores de quem os utiliza.

Era mais uma iniciativa cheia de boas intenções. Já sabemos que, como nos ditados populares, de boas intenções estamos todos cheios. De coisas que se sustentem é que é já é diferente. A coisa foi anunciada em fevereiro de 2014 para chamar a atenção sobre a mudança positiva de liderança na CNPD, mas sustentar a sério que é bom, tá quieto. De março de 2014 até hoje o pacote oferecido pela CNPD não sofreu quaisquer alterações, deixando assim os utilizadores que escolherem usar mais vulneráveis.

Infelizmente são as instituições que temos. Alguns sabem cada vez menos sobre os meios em que operam e, em lugar de ajudar, ainda nos expõem.