A semana passada recebi a seguinte mensagem da Autoridade Tributária:

Exmo.(a) Senhor(a),
Em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária remete-se em anexo um folheto informativo sobre o novo sistema da carta por pontos.
Para qualquer esclarecimento consulte o site www.ansr.pt<http://www.ansr.pt>.
Caso se trate de pessoa coletiva solicita-se que divulgue este email pelos seus colaboradores

Fiquei deveras surpreendido. Ainda não tinha ouvido falar. Não admira: o castigo dos pontos foi aprovado em Conselho de Ministros da passada quinta-feira, e entra já em vigor, no dia 1 de Junho, o dia da criançada. Da leitura dos detalhes da coisa, sobressaem as seguintes notas:

• No próximo dia 1 de Junho, todos teremos 12 pontos.
• Os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença. Por isso, o importante é evitar que isso aconteça. Reclame por todos os meios!
• Na  generalidade das contraordenações graves, são retirados dois pontos. Excesso de álcool, excesso de valocidade (>20 Km/h) e ultrapassagens em passadeiras dão direito a um corte de três pontos.
• Na  generalidade das contraordenações muito graves, são retirados quatro pontos. Muito álcool ou drogas, bem como excesso de velocidade em mais de 40 Km/h, dão direito a uma perda de cinco pontos.
• No máximo, pode perder seis pontos por dia.
• Se se portar impecavelmente durante três anos, recebe três pontos. No máximo pode acumular até aos 15 pontos. Não é que seja grande coisa, pois só lá para 2022 é que poderia acumular mais do que esse valor…
• Se ficar sem pontos, fica sem carta de condução durante pelo menos dois anos.
• Se ficar com cinco pontos ou menos, tem que ir frequentar uma acção de formação de Segurança Rodoviária.
• Se ficar com três pontos ou menos, é obrigado a realizar novamente a prova teórica do exame de condução.

Fica percebido que o objectivo é aumentar as receitas. O facto de termos sido alertados pela Autoridade Tributária é prova disso mesmo. As corporações associadas à Segurança Rodaviária, como já não conseguem disfarçar a sua ineficácia, aumentam a burocracia, taxas e taxinhas. Para isso foi criado o Portal de Contraordenações Rodoviárias, que me cheira vai ser onde só iremos mal dispostos…