Impostos & Taxas
Esta página visa enumerar os vários Impostos & Taxas existentes em Portugal. A lista estará obviamente sempre incompleta, tal é o enorme conjunto existente.
Como incompleta que é, contamos com o seu contributo para desencantar mais alguns exemplos. Façam-nos chegar exemplos através do e-mail do blog ou dos comentários abaixo.
| Impostos |
| IVA Receita Anual: 14468 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Em Portugal Continental, 23% sobre a maioria dos produtos e serviços. Existem taxas de imposto reduzidas de 13% e 6%. Nos Açores, as taxas são de 18%, 10% e 5%. Na Madeira são de 22%, 12% e 5%. Como poupar? A taxa do IVA é menor nas Regiões Autónomas. Em Espanha são também inferiores, bem como em alguns outros países Europeus. Existe uma longa lista de isenções. |
| IRS Receita Anual: 13322 M€ (2014) Quem paga? Quem tiver, entre outros, Rendimentos de Trabalho Dependente e Pensões, Rendimentos da Categoria B, Heranças, Rendimentos de Capitais, Rendimentos Prediais, Mais-Valias e Outros Incrementos Patrimoniais. Para que serve? Como/Quanto se paga? De acordo com a Constituição da República, no nº 1 do artº 104º, o IRS é um imposto progressivo, o que significa que à medida que se vai ganhando mais, maior é a fatia que se paga de IRS. As taxas variaram em 2015 entre 14.50% e 48%, sem contar com sobretaxas. Como poupar? O segredo é deduzir o máximo possível. Note que em muitos casos as deduções alteram-se de ano para ano, pelo que convém ter a certeza que está a ler informação que se aplica ao ano em causa. De uma forma geral, convém começar logo a planear as deduções no primeiro dia do ano, para minimizar o IRS a pagar… |
| IRC Receita Anual: 4720 M€ (2014) Quem paga? Empresas Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Derrama Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto de Selo Receita Anual: 1406 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| IMI Receita Anual: 1468 M€ (2014) Quem paga? O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português. Para que serve? O IMI constitui receita dos municípios onde os prédios rústicos e urbanos se localizam. Como/Quanto se paga? Prédios rústicos: 0,8%; Prédios urbanos: de 0,3 % a 0,5 %. Depende de concelho para concelho, ou mesmo de freguesia para freguesia. As taxas podem ser majoradas/minoradas em função de diversos factores. Como poupar? Note que o pagamento é devido pelo proprietário a 31 de dezembro do respetivo ano. Se comprar algo nos últimos do ano, pagará o IMI por completo desse ano. A re-avaliação dos imóveis pode contribuir para diminuir o valor de IMI. Nalguns concelhos vigora desconto através do IMI familiar. |
| IMT Receita Anual: 488 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto sobre o Álcool Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos Receita Anual: 2666 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto sobre o Tabaco Receita Anual: 1400 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto Sobre Veículos Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Imposto Único de Circulação Receita Anual: 249 M€ (2014) Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Direitos Aduaneiros Receita Anual: Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? As taxas de direitos aduaneiros de alguns dos produtos mais encomendados pela Internet estão disponíveis neste link. Como poupar? |
| Imposto Especial sobre o Consumo de Electricidade Receita Anual: Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxas |
| Taxa de Televisão Receita Anual: n.d. Quem paga? Incide sobre o fornecimento de energia eléctrica a todos os consumidores. Estão isentos os agricultores que possuem contadores eléctricos individualizados que permitam distinguir a energia para uso exclusivamente agrícola. Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de electricidade. 2.65€ + IVA(6%) por mês. Como poupar? Estão isentos os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 kWh. |
| Taxa dos Sacos de Plástico Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? 10 cêntimos por cada saco plástico leve Como poupar? Usar sacos re-utilizáveis. Para enfiar o lixo, pode utilizar os sacos de plástico da fruta, que ainda não são pagos. |
| Taxa da Cópia Privada Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Existe um simulador online. Como poupar? Há sempre a hipótese de comprar no estrangeiro e via Internet… |
| Taxa de acesso aos Aeroportos Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Implementado no aeroporto de Faro e a ser implementado (outubro/2015) no aeroporto do Porto. Como poupar? Os aeroportos de Lisboa e Porto tem bons acessos de Metro. Se for buscar alguém, siga o voo na Internet. Tenha em atenção o tempo perdido dentro do Aeroporto e sincronize com a pessoa que vai buscar por telemóvel. |
| Taxa exploração DGGE (DL-4/93) Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de electricidade. Como poupar? |
| Imp Especial Cons Electricidade Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de electricidade. Como poupar? |
| Taxa de Gestão de Resíduos Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de água Como poupar? |
| Taxa de Recursos Hídricos Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de água Como poupar? |
| Taxa de Resíduos Sólidos Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de água Como poupar? |
| Taxa de Águas Residuais Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Pago na factura de água Como poupar? |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem Receita Anual: n.d. Quem paga? Pagam as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo. Na prática, pagam os clientes desses serviços, nas facturas de telecomunicações. Para que serve? As receitas provenientes da TMDP têm como beneficiários os municípios. Como/Quanto se paga? Pago na factura de telecomunicações. Valor variável em função do munícipio. Como poupar? |
| Taxa de Protecção Civil Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Só existe nalguns municípios, como é o caso de Lisboa. Como poupar? |
| Taxas de Propriedade Intelectual Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa de Ocupação do Subsolo Receita Anual: n.d. Quem paga? O custo é suportado pelos consumidores de gás natural de cada Município, sendo a sua cobrança feita através das facturas do fornecimento do gás natural emitidas pelas empresas concessionárias de distribuição de gás natural que operam na área de cada Município. Para que serve? Como/Quanto se paga? O valor é função de um termo variável (consumo de gás) e de um termo fixo (dias de serviço). Um exemplo de cálculo do TOS é dado neste link. Os valores cobrados por Município podem ser consultados a partir desta página. Como poupar? |
| Taxas Urbanísticas Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Para o Município de Lisboa existe um simulador online. Como poupar? |
| Taxas de ocupação do espaço público Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa de Suportes publicitários em propriedade particular Receita Anual: n.d. Quem paga? Um bom enquadramento destas taxas é dado neste estudo académico de há alguns anos atrás. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa de Dormida Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa Social Única Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Contribuição Extraordinária de Solidariedade Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxas Moderadoras da Saúde Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa de Carbono Receita Anual: n.d. Quem paga? Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) Receita Anual: n.d. Quem paga? 2,5% do prémio obrigatório da cobertura de responsabilidade civil do seguro automóvel serve para alimentar o FGA. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM) Receita Anual: Quem paga? Atualmente esta taxa é de 2,5% dos prémios ou contribuições relativos a contratos de seguro, em caso de morte, do ramo ‘Vida’e respetivas coberturas complementares, e contratos de seguros dos ramos ‘Doença’, ‘Acidentes’, ‘Veículos terrestres’ e ‘Responsabilidade civil de veículos terrestres a motor’. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC) Receita Anual: Quem paga? A taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros, que visa garantir a proteção de pessoas em bens em caso de incêndio ou catástrofe natural, equivale a 13% dos seguros contra incêndio e de transporte de mercadorias perigosas ou a 3,9% consoante se trate de um seguro multirriscos-habitação, diz a Deco. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) Receita Anual: Quem paga? A principal fonte de financiamento deste fundo é o correspondente a 0,15% sobre os salários seguros da modalidade de seguros Acidentes de Trabalho. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Prevenção rodoviária Receita Anual: Quem paga? A Prevenção Rodoviária, associação sem fins lucrativos, também é financiada pelo seguro automóvel. A percentagem definida é de 0,21% ao ano sobre o montante total dos prémios de todas as coberturas pagas no seguro automóvel. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
| Taxas de Aeroportos Receita Anual: Quem paga? A maioria das taxas aéreas são pagas pelas companhias de aviação. As taxas são indexadas às operações aeroportuárias (aterragem/descolagem/estacionamento) e aos passageiros transportados. As companhias reflectem naturalmente esses custos nos custos dos bilhetes. Para que serve? Como/Quanto se paga? Como poupar? |
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