A Comissão Europeia (CE), através do Regulamento (UE) 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, pretende que todos os europeus tenham acesso a débitos de Internet superiores a 30 Mbps, e que 50 % ou mais dos agregados familiares europeus sejam assinantes de ligações à Internet com débitos superiores a 100 Mbps.
Para dar forma a esta visão, a CE quer que passe a existir uma conectividade local sem fio gratuita e isenta de condições discriminatórias, como contributo para colmatar o fosso digital, nomeadamente nas zonas mais atrasadas em termos de literacia digital, como as zonas rurais e remotas.
Como destinatários da primeira fase desta iniciativa, as câmaras municipais poderão ter interesse em participar nesta iniciativa, que tem por objetivo a oferta de acesso aberto à Internet em zonas de interesse público e centros de vida social local, incluindo espaços abertos ao público em geral, como jardins, praças, escolas, bibliotecas ou outros.
O financiamento da UE destina-se a cobrir os custos de equipamento e instalação do sistema de Wi-Fi e será atribuído diretamente pela Comissão Europeia (CE) às câmaras municipais, por concurso realizado numa plataforma eletrónica e num regime de ordem de chegada das candidaturas.
Assim, todos as câmaras municipais que pretendam beneficiar deste financiamento devem proceder à inscrição na referida plataforma de registo, a disponibilizar pela CE. A data de início deste processo será determinada pela Comissão, prevendo-se que o mesmo decorra nos meses de fevereiro e março de 2018. (no site da ANACOM)
Para apresentar esta iniciativa, terá lugar na Fundação Portuguesa das Comunicações no próximo dia 2 de fevereiro, um evento promovido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) com a presença de Hervé Dupuy, Chefe Adjunto da Unidade de Banda larga, Comissão Europeia.
Os interessados podem inscrever-se para estar presentes no evento através do site da ANACOM.
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