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Fora do sistema

Robin Speronis

Robin Speronis

Uma notícia que vi no mês passado marcou-me bastante, sobretudo pondo-me a pensar o que poderia acontecer em Portugal neste caso. Robin Speronis é uma habitante da Flórida que resolveu desligar-se dos serviços de água e electricidade da sua terra, Cape Coral.

O problema foi o que veio a seguir, e que parece uma história vinda de um país tipo Coreia do Norte! Este artigo conta de forma resumida a sua vida recente. Há cerca de dois anos que Robin vive sem utilizar os serviços de água e electricidade. Segundo ela, prefere não depender do sistema. Mas esse sistema não acha isso.

No final do ano passado, Speronis foi entrevistada por uma televisão. Os funcionários dos serviços não acharam piada à notícia, mas sobretudo ao facto de ela se recusar a pagar serviços que não utilizava. No dia a seguir, a cidade determinou que Robin não podia viver numa casa “inabitável”, sem que tivessem sequer conhecimento da forma como vivia!

A verdade é que Robin possui paineis fotovoltaicos que lhe fornecem a luz eléctrica lá de casa, com recurso a um armazenamento em baterias. E aproveita a água das chuvas. Vive assim de uma forma muito sustentável, na óptica ambientalista!

Pouco depois, um placard determinou que a propriedade era inabitável, e que não se podia ali entrar! Subsequentemente, foi processada por uma lista de ofensas, por não pagar uma série de taxas relativas a serviços que ela não pretendia ou sequer utilizava. O que a cidade não sabia era que Robin estava determinada, e foi para tribunal combater a cidade.

No final de Fevereiro, um magistrado entendeu que a maioria das acusações não tinham fundamento. Só encontrou um problema com a utilização da água das chuvas. Mas a cidade voltou à carga, e como ela tem água da chuva, e utiliza o saneamento, mas não paga, cortou-lhe o acesso ao saneamento!

Robin deu assim mais um passo, ao desligar-se completamente do sistema. Imaginem agora que Robin não está nem na Coreia do Norte, nem nos Estados Unidos. E, se estivesse em Portugal? A criatividade dos leitores consegue imaginar o que lhe aconteceria?

Energia Solar

Inauguração parque Porto Santo

Inauguração parque Porto Santo

À medida que se vai percebendo melhor o negócio da electricidade, percebe-se que estamos como o filósofo grego, e que só sabemos que nada sabemos. Vai-se topando uma coisa aqui, relacionando com uma coisa acolá, e assim vamos sabendo algo mais…

A semana passada, vi este artigo do Câmara Corporativa. Um artigo curioso, que mereceu a leitura da fonte da notícia, no Público. Uma notícia sobre as tricas da política e dos negócios, mas que tem uma vertente pedagógica interessante, explicando os valores da operação…

O parque fotovoltaico de Porto Santo está previsto ter um tempo de vida útil de 25 anos. O investimento privado foi de 11 milhões de euros. O PS diz que o retorno do investimento será feito em 5 anos… No Caniçal, o investimento foi de 20 milhões de euros. Mas, para este há mais informação: a produção significa uma facturação de 4 milhões de euros por ano. Mais uma vez, um retorno do investimento em 5 anos… No Caniçal, a produção anual de energia eléctrica está estimada em 11.000 MWh. Tal significa um valor aproximado de 4M€/11000 = 363 €/MWh, ou seja 0.363 €/kWh.

Se compararmos este valor com o valor que pagamos pela electricidade em casa, ficará surpreendido! O valor pago ao produtor é mais do dobro daquilo que o consumidor paga (0.1528 €/kWh na tarifa simples)! Leia outra vez a frase anterior para ver se interiorizou o conceito… Até eu pensava que estava errado, pelo que passei estes dias a procurar confirmar o valor acima. Surpreendentemente, descobri que o valor está mesmo correcto, conforme se pode ver neste documento recente da ERSE, na página 81, onde se dá um preço de 339.70 €/MWh.

Acontece que, nesta pesquisa descobri que há parques solares a nascer por todo o lado. Só nos últimos meses dei conta destes:

Não admira… A energia solar é de borla, mas com um retorno de investimento em 5 anos, qualquer investimento neste domínio parece uma mina de ouro! E, nós os consumidores de electricidade que paguemos!

Quem representa os consumidores na questão dos contadores inteligentes?

Visão geral do projecto-piloto Inovgrid Fonte: EDP Distribuição

Visão geral do projecto-piloto Inovgrid Fonte: EDP Distribuição

Quando perguntei se contadores inteligentes de eletricidade passariam a ser o espião da companhia em nossa casa, aproveitei o relatório da ERSE de 2012 sobre a implementação de contadores inteligentes para tecer alguns comentários.

A questão que não coloquei foi sobre quem defendeu o ponto de vista do consumidor no relatório. O relatório da ERSE refere que houve uma/alguma reunião com associações e que compareceram a DECO e a UGC:

Em Portugal as associações que representaram os consumidores no relatório da ERSE não parecem alertadas para o tema da liberdade, da segurança ou do equilíbrio entre um cliente e o fornecedor. O relatório da ERSE refere que houve comentários, mas não refere quaisquer preocupações das associações de consumidores com:

  • a perda de liberdade do consumidor e/ou com a alteração de balanço de poder entre estes e as empresas que prestam os serviços;
  • a segurança dos dados do cliente; ou
  • a inspeção dos dados acessíveis ao fornecedor por este poder aceder remotamente o contador inteligente.

Os projetos piloto disponíveis no relatório apontam ambos para o acesso aos dados diretamente pelo operador por uma porta de acesso da rede externa, o que levanta ainda mais questões. Esta porta na rede externa ficará disponível fora dos controlos de segurança típicos da rede doméstica e a informação ficaria disponível ao prestador de serviços, referidos como Operador de Rede de Distribuição (ORD) no relatório, sem qualquer controlo ou possibilidade de inspeção pelo cliente acerca do que é entregue.

A primeira vantagem no uso dos contadores inteligentes referida pelos ORD segundo este relatório é o “contributo para um aumento da eficiência energética, por mudança de comportamento dos consumidores, incluindo a transferência de consumos das horas de ponta/cheia para vazio e redução de consumos.”. Esta preocupação dos ORD não tem qualquer suporte na realidade atual do mercado energético. A atual da oferta de mercado apresenta hoje uma vantagem reduzida ao consumidor no uso de tarifas bi-horárias e os ORD do mercado liberalizado relegaram para segundo plano a oferta deste serviço em bi ou tri horário.

A segunda vantagem referida no relatório é a “Criação de uma plataforma para novos serviços e produtos”. Bem… Eu queria mesmo era eletricidade. Isto da “plataforma para novos serviços e produtos” parece-me novilingua para “comprem-me coisas que anteriormente teriam direito, mas que eu decidi produtizar” (mais novinlingua).

Estes “novos serviços e produtos” criam um problema no mercado da eletricidade onde ele não existia. Já conhecemos o tipo de problema a que me estou a referir porque já o temos na Internet na questão da neutralidade da rede na prestação de serviços. A questão levanta-se quando um prestador passa a ter a capacidade de privilegiar o transporte de um serviço em detrimento do outro. Seja com que racional for, e sobre que capa for, a diferenciação por serviço com isso deteriora um tipo de serviço e privilegia outro.

O problema da neutralidade existe quando o operador do meio de transporte tem interesse num dos serviços prestados sobre esse meio.

Se tivermos um serviço A do operador 1 e o serviço B de um prestador de serviços sem meio de transporte, ambos em concorrência no mesmo meio de transporte do operador 1, ambos os serviços em cima do mesmo meio e sem separação, quem nos garante que o operador 1 não altera o comportamento do meio de transporte em beneficio do serviço que ele próprio vende?

A terceira vantagem referida no relatório da ERSE para os ORD é a “Possibilidade de o ORD efectuar operações remotamente, por exemplo, parametrização, corte ou religação”. Os consumidores do Reino Unido já conhecem esta vantagem que o operador passou a ter sobre eles.

Pessoalmente, prefiro quando há vantagens para os intervenientes todos de um negócio. Prefiro em concreto quando no negócio o consumidor não é a mercadoria.

90ª taxa: a de ocupação de subsolo e da defesa dos consumidores

Podcast do Poupar Melhor

Esta semana falámos da Taxa de Ocupação de Subsolo e como tem uns preços diferentes consoante as localidades e de como já ninguém defende os consumidores.

Podem aceder aqui à lista completa de episódios do Podcast. O Podcast do Poupar melhor está também no iTunes

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Contadores inteligentes de eletricidade serão o espião da companhia?

Visão geral do projecto-piloto na EEM Fonte: EEM

Visão geral do projecto-piloto na EEM
Fonte: EEM

Por causa do Espião no contador de eletricidade, comecei a pensar no que receberemos em troca com a instalação dos contadores inteligentes nas nossas casas. A imposição da Diretiva Comunitária que se estude a possibilidade é na prática um estudo sobre um instrumento para controlo global dos consumidores da rede elétrica.

Um relatório da ERSE de 2012 sobre a implementação de contadores inteligentes e a possibilidade de implementar os novos contadores inteligentes em Portugal levanta-me dúvidas sobre a utilização que será feita dos dados que passarão a estar acessíveis nestes novos contadores.

Segundo o relatório da ERSE, quem se mostrou minimamente preocupados com o tema da segurança de que falavamos no Espião no contador de eletricidade foram os prestadores de serviços. No relatório os prestadores do serviço, referidos como Operador de Rede de Distribuição (ORD), mostraram-se essencialmente preocupados com a responsabilização que pode recair sobre eles do uso indevido feito por terceiros da porta de dados de acesso a partir da rede interna doméstica (HAM).

A abertura da porta de acesso a dados a partir da nossa rede doméstica (HAM) permitiria o acesso a partir da nossa própria rede de dados para utilização de serviços disponíveis, mas nós já sabemos as questões que isso levanta com produtores de equipamentos inexperientes.

Mas os contadores inteligentes e o relatório da ERSE não me suscitam apenas as questões relacionadas com a segurança dos meus dados e o acesso pela minha rede interna com potencial negação de serviço através dos novos serviços disponíveis nos contadores inteligentes. Preocupa-me também o desequilíbrio que estes novos contadores irão provocar entre o cliente e o fornecedor.

A informação recolhida nos contadores inteligentes só servirá para aumentar uma posição de vantagem negocial do prestador em relação ao consumidor, já de si desequilibrada. Tudo isto a coberto de uma suposta liberalização com vantagens para o consumidor.

A alteração dos custos de eletricidade para valores que não param de aumentar já é feita sem tração na realidade: Sobe porque sim e também porque não. Como uma faca, a bondade do uso dos dados de utilização depende grandemente do objetivo de quem os usa. Sob pena de parecer um velho do Restelo, prefiro não lhes dar mais facas para me espetarem nas costas.

Os dados recolhidos pelos prestadores acabarão chegar de forma agregada (ou não) aos repositórios de dados sobre os cidadãos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu ou outros. Isto acontecerá por obrigação destes junto dos reguladores nacionais e por obrigação dos reguladores nacionais junto dos orgãos de governação europeus.

Nenhum romance de George Orwell supera este futuro. Teremos fornecedores e governos mais informados sobre nós que nós mesmos sobre nós próprios, o que não é obrigatoriamente benéfico para os cidadãos.

Mexidas no preço da electricidade

Para onde vai, afinal?

Para onde vai, afinal?

A ERSE tem que trimestralmente definir quais os preços da electricidade no Mercado Regulado. Como vimos neste artigo, normalmente aplica um fator de agravamente, que muitas vezes é confundida com o conceito de “multa”. Na verdade o que tem acontecido é a ERSE aumentar as tarifas do mercado regulado, as quais são automaticamente repercutidas no mercado liberalizado

Nos próximos dias a ERSE vai estipular o que vai acontecer a seguir. O Governo já deu o mote, com um Secretário de Estado a dizer mesmo que o “aumento de preço da electricidade pode ser benéfico“. Mais recentemente o Ministro Moreira da Silva foi mais longe ao dizer que o preço da electricidade não desce até 2020… Para que é preciso um órgão regulador autónomo, quando a mensagem é tão clara?

O problema é que a ERSE arranja uns argumentos para justificar a subida que se estão a deixar de aplicar! Já havíamos referenciado que as contas de diminuição de consumo, o segundo factor mais importante da ERSE a justificar a subida de preços, estavam erradas. Tais conclusões são ainda mais reforçadas com o comportamente de consumo de Janeiro e Fevereiro. O factor número um, os custos de produção de energia elétrica, que a ERSE associa aos preços da energia primária nos mercados internacionais, também tem estado bem abaixo nos últimos quatro meses. E outros factores que contribuem para a subida, como a da quebra no preço do mercado das licenças de emissão de CO2, até já viu o seu problema de parêntsis corrigido!

Tendo por base a própria argumentação passada da ERSE, seria evidente que a ERSE determinasse uma diminuição no preço da electricidade. Uma regulação isenta certamente tomaria essa decisão. Mas não vai certamente acontecer…