Visão geral do projecto-piloto Inovgrid Fonte: EDP Distribuição

Quando perguntei se contadores inteligentes de eletricidade passariam a ser o espião da companhia em nossa casa, aproveitei o relatório da ERSE de 2012 sobre a implementação de contadores inteligentes para tecer alguns comentários.

A questão que não coloquei foi sobre quem defendeu o ponto de vista do consumidor no relatório. O relatório da ERSE refere que houve uma/alguma reunião com associações e que compareceram a DECO e a UGC:

• A DECO é uma associação intimamente ligada à revista que edita e que me enche a caixa de email com SPAM para eu assinar a revista deles a troco de equipamentos eletrónicos no mínimo de valor questionável (Falaremos disso noutro dia); e
• A União Geral de Consumidores (UGC), nas suas próprias palavras, trata-se de uma “associação de defesa do consumidor, constituída, fundamentalmente, por sindicatos filiados na UGT, outros sindicatos, associações com os mesmos fins e ainda por pessoas singulares“.

Em Portugal as associações que representaram os consumidores no relatório da ERSE não parecem alertadas para o tema da liberdade, da segurança ou do equilíbrio entre um cliente e o fornecedor. O relatório da ERSE refere que houve comentários, mas não refere quaisquer preocupações das associações de consumidores com:

• a perda de liberdade do consumidor e/ou com a alteração de balanço de poder entre estes e as empresas que prestam os serviços;
• a segurança dos dados do cliente; ou
• a inspeção dos dados acessíveis ao fornecedor por este poder aceder remotamente o contador inteligente.

Os projetos piloto disponíveis no relatório apontam ambos para o acesso aos dados diretamente pelo operador por uma porta de acesso da rede externa, o que levanta ainda mais questões. Esta porta na rede externa ficará disponível fora dos controlos de segurança típicos da rede doméstica e a informação ficaria disponível ao prestador de serviços, referidos como Operador de Rede de Distribuição (ORD) no relatório, sem qualquer controlo ou possibilidade de inspeção pelo cliente acerca do que é entregue.

A primeira vantagem no uso dos contadores inteligentes referida pelos ORD segundo este relatório é o “contributo para um aumento da eficiência energética, por mudança de comportamento dos consumidores, incluindo a transferência de consumos das horas de ponta/cheia para vazio e redução de consumos.”. Esta preocupação dos ORD não tem qualquer suporte na realidade atual do mercado energético. A atual da oferta de mercado apresenta hoje uma vantagem reduzida ao consumidor no uso de tarifas bi-horárias e os ORD do mercado liberalizado relegaram para segundo plano a oferta deste serviço em bi ou tri horário.

A segunda vantagem referida no relatório é a “Criação de uma plataforma para novos serviços e produtos”. Bem… Eu queria mesmo era eletricidade. Isto da “plataforma para novos serviços e produtos” parece-me novilingua para “comprem-me coisas que anteriormente teriam direito, mas que eu decidi produtizar” (mais novinlingua).

Estes “novos serviços e produtos” criam um problema no mercado da eletricidade onde ele não existia. Já conhecemos o tipo de problema a que me estou a referir porque já o temos na Internet na questão da neutralidade da rede na prestação de serviços. A questão levanta-se quando um prestador passa a ter a capacidade de privilegiar o transporte de um serviço em detrimento do outro. Seja com que racional for, e sobre que capa for, a diferenciação por serviço com isso deteriora um tipo de serviço e privilegia outro.

O problema da neutralidade existe quando o operador do meio de transporte tem interesse num dos serviços prestados sobre esse meio.

Se tivermos um serviço A do operador 1 e o serviço B de um prestador de serviços sem meio de transporte, ambos em concorrência no mesmo meio de transporte do operador 1, ambos os serviços em cima do mesmo meio e sem separação, quem nos garante que o operador 1 não altera o comportamento do meio de transporte em beneficio do serviço que ele próprio vende?

A terceira vantagem referida no relatório da ERSE para os ORD é a “Possibilidade de o ORD efectuar operações remotamente, por exemplo, parametrização, corte ou religação”. Os consumidores do Reino Unido já conhecem esta vantagem que o operador passou a ter sobre eles.

Pessoalmente, prefiro quando há vantagens para os intervenientes todos de um negócio. Prefiro em concreto quando no negócio o consumidor não é a mercadoria.

Visão geral do projecto-piloto na EEM
Fonte: EEM

Por causa do Espião no contador de eletricidade, comecei a pensar no que receberemos em troca com a instalação dos contadores inteligentes nas nossas casas. A imposição da Diretiva Comunitária que se estude a possibilidade é na prática um estudo sobre um instrumento para controlo global dos consumidores da rede elétrica.

Um relatório da ERSE de 2012 sobre a implementação de contadores inteligentes e a possibilidade de implementar os novos contadores inteligentes em Portugal levanta-me dúvidas sobre a utilização que será feita dos dados que passarão a estar acessíveis nestes novos contadores.

Segundo o relatório da ERSE, quem se mostrou minimamente preocupados com o tema da segurança de que falavamos no Espião no contador de eletricidade foram os prestadores de serviços. No relatório os prestadores do serviço, referidos como Operador de Rede de Distribuição (ORD), mostraram-se essencialmente preocupados com a responsabilização que pode recair sobre eles do uso indevido feito por terceiros da porta de dados de acesso a partir da rede interna doméstica (HAM).

A abertura da porta de acesso a dados a partir da nossa rede doméstica (HAM) permitiria o acesso a partir da nossa própria rede de dados para utilização de serviços disponíveis, mas nós já sabemos as questões que isso levanta com produtores de equipamentos inexperientes.

Mas os contadores inteligentes e o relatório da ERSE não me suscitam apenas as questões relacionadas com a segurança dos meus dados e o acesso pela minha rede interna com potencial negação de serviço através dos novos serviços disponíveis nos contadores inteligentes. Preocupa-me também o desequilíbrio que estes novos contadores irão provocar entre o cliente e o fornecedor.

A informação recolhida nos contadores inteligentes só servirá para aumentar uma posição de vantagem negocial do prestador em relação ao consumidor, já de si desequilibrada. Tudo isto a coberto de uma suposta liberalização com vantagens para o consumidor.

A alteração dos custos de eletricidade para valores que não param de aumentar já é feita sem tração na realidade: Sobe porque sim e também porque não. Como uma faca, a bondade do uso dos dados de utilização depende grandemente do objetivo de quem os usa. Sob pena de parecer um velho do Restelo, prefiro não lhes dar mais facas para me espetarem nas costas.

Os dados recolhidos pelos prestadores acabarão chegar de forma agregada (ou não) aos repositórios de dados sobre os cidadãos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu ou outros. Isto acontecerá por obrigação destes junto dos reguladores nacionais e por obrigação dos reguladores nacionais junto dos orgãos de governação europeus.

Nenhum romance de George Orwell supera este futuro. Teremos fornecedores e governos mais informados sobre nós que nós mesmos sobre nós próprios, o que não é obrigatoriamente benéfico para os cidadãos.