Asylum Playing Card

Quem investe em projetos como os do Kickstarter tem o mesmo risco que quem investe de outras formas: perder o dinheiro investido sem obter o retorno esperado. A história das cartas de jogo Asylum que se espalhou pela internet serve apenas de exemplo.

O sucesso recente das campanhas do Pebble no Kickstarter não são o exemplo dos resultados gerais. Muitas campanhas não conseguem o dinheiro que esperavam. Outras tantas atrasam-se na entrega das recompensas aos investidores. Tal como no caso do Uber, Airbnb ou Traveling Spoon, a legislação parece não conseguir acompanhar os desenvolvimentos sociais que a tecnologia dá acesso.

Em Portugal a legislação que tenta acompanhar esta questão foi aprovada recentemente. O Decreto da Assembleia 445/XII legisla sobre o regime jurídico do financiamento colaborativo. Vai caber à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) regulamentar a atividade nesta matéria, mas só lá para finais de outubro ou novembro é que devemos ter conteúdos sobre o tema no Google.

Em principio não haverá impedimentos de maior para quem já tenha constituído ou queira constituir um fundo deste tipo. O que a legislação vem implementar é a obrigatoriedade de registo dessa atividade, ou seja, o de promoção deste tipo de investimento.