A nossa leitora Helena Almeida, no artigo sobre como chegar a valores mais precisos na escolha de um novo tarifário de electricidade, alerta para o facto de que muita gente está convencida que, se não mudar para o mercado liberalizado de electricidade, vai ser multada…

Nada mais errado! Não há nenhuma multa para quem não mudar, e como referimos neste artigo compete apenas à ERSE aplicar um “fator de agravamento, o qual visa induzir a adesão gradual às formas de contratação oferecidas no mercado”. Infelizmente, e como verificamos no mesmo artigo, muitos dos tarifários do mercado liberalizado sofrem igualmente desse “fator de agravamento”.

Donde, e porque surge exactamente a ideia da multa, é sempre algo difícil de averiguar. Todavia, lembro-me perfeitamente de ter comprado há uns tempos o Jornal i, pelo choque que me mereceu a capa. Fiquei frustrado pelo que li no interior, pelo que seguiu rapidamente o caminho da reciclagem… Foi preciso procurá-lo outra vez, e depois de alguma pesquisa na Internet, consegui voltar a encontrá-lo:

Multa no Jornal i

Na capa, a mensagem é clara: “Sabia que tem de fazer um novo contrato de electricidade se não quiser ser multado a partir de 1 de Janeiro?”. O tema é desenvolvido nas páginas interiores, como referi, e essa parte está disponível online. No título já só se fala em penalizações, e em todo o artigo o termo “multa” aparece apenas uma vez, e entre aspas…

Como se observa na imagem e no artigo, a edição do Jornal i é a do último fim de semana do ano de 2012. Não é difícil advinhar o pânico de muitos leitores, sabendo que só lhes faltava a segunda-feira seguinte, dia 31 de Dezembro, para tratarem do problema e não serem multados! É por isso cómico quando se assiste posteriormente à estupefacção de cronistas, de jornais como o Expresso, onde Luísa Schmidt, a 26 de Janeiro de 2013 se interrogava do porquê de “Um ‘ganda’ 31”.

Um ‘ganda’ 31

O artigo está transcrito aqui, onde Luísa se interroga sobre as “filas quilométricas” no “réveillon aos balcões da EDP”, “com muitos idosos”… A investigadora Luísa Schmidt constata a ideia da “multa”, e do facto da EDP ter apanhado “uma bela carteira de clientes”, “sem fazer de propósito, claro…”. O que a Luísa não viu foi certamente o Jornal i desse fim de semana…

Este “réveillon aos balcões da EDP” ajudou certamente a compor os números da ERSE que se congratula com o grande mês de Dezembro, com “o maior número de mudanças de sempre com cerca de 189 mil consumidores a aderirem ao regime de mercado”. O problema é que esta liberalização não está a trazer nada de bom, e por isso eu continuo fora do mercado liberalizado, à espera das próximas ameaças de “multas”…

Uma dúvida que pode surgir facilmente quando utilizamos o simulador da ERSE para verificar qual a melhor oferta de electricidade no mercado liberalizado, é a de que valores vamos introduzir para efectuar uma simulação adequada. Se não recolhe os dados periodicamente, pode ser difícil a utilização do simulador, e simultaneamente ter uma certa garantia de que os valores reflectem fielmente os seus padrões de consumo.

Apesar dos múltiplos valores que recolho, entendi que a forma mais simples era utilizar os valores existentes nas próprias facturas da EDP. Como podem ver pela imagem abaixo, algumas vezes as leituras são efectuadas com exactamente um ano de diferença. Assim sendo, é fácil calcular um consumo anual de 864 kWh em Vazio e 1424 kWh em Fora de Vazio.

A inserção destes valores no simulador da ERSE, na secção “Consumos relativos a um ano” permite averiguar rapidamente a melhor oferta no mercado liberalizado para os consumos de cada um…

Exemplo de elituras EDP com um ano de diferença

As tarifas bi-horárias têm uma longa história em Portugal. Segundo pudemos determinar, remonta pelo menos à Portaria nº 31-A/77. Já nessa Portaria se refere que “promovendo um bom aproveitamento dos recursos em energia e equipamento, associam-se os consumidores nas economias que eventualmente proporcionam, quando transferem os seus consumos para as horas de vazio ou aceitam desligar certos receptores nas horas de ponta.”.

Mais recentemente, segundo a Quercus, “as tarifas bi-horária e tri-horária pretendem suavizar os picos de consumo e aumentar o consumo no período nocturno”. Estas tarifas visam incentivar os consumidores a deslocarem parte do seu consumo para os períodos de menor consumo, até porque, ainda segundo a Quercus, “é durante a noite que se verifica, de longe, uma maior fracção de produção renovável, nomeadamente de origem eólica, que seria importante aproveitar”.

Entretanto, nós os consumidores aprendemos a transferir os nossos consumos para as horas de vazio, ou até aceitamos a desligar equipamentos eléctricos nas horas de ponta, alinhando-nos com os objetivos há mais de três décadas definidos. Muitos de nós investimos em equipamentos que nos ajudam nessa tarefa, sejam programadores, bombas de calor, ou outros muitos equipamentos que já incorporam a possibilidade de programar o consumo de electricidade nos momentos de menor procura. Até na justificação da venda de carros eléctricos foi utilizada…

Acontece ainda que a Directiva 2009/72/CE estabelece que “os Estados-Membros devem assegurar a implementação de sistemas de contadores inteligentes, os quais devem permitir a participação activa dos consumidores no mercado de comercialização de electricidade”. A mesma Directiva estabelece ainda que “pelo menos 80 % dos consumidores devem ser equipados com sistemas de contadores inteligentes até 2020”.

Todavia, o que se constata pela evolução das tarifas, é uma estratégia distinta. Utilizando as fórmulas que evidenciam se o bi-horário compensa, fomos verificar como tem sido a evolução da percentagem de consumo em vazio, que justifique a tarifa bi-horária. Para simplificação, consideramos apenas as tarifas desde início de 2010, quando os valores cobrados pela potência dos contadores se tornou idêntica entre a tarifa simples e o bi-horário.

O que se constata na tabela e imagem abaixo é desolador! Em 2010, bastava que 15% do consumo se verificasse no horário de vazio, para que o bi-horário se justificasse. Em 2011, essa percentagem subiu para cerca de 18%, e no ano seguinte para 22%. As tarifas reguladas do início deste ano exigem que se verifique 30% do consumo em vazio, para que o bi-horário se justifique, conforme já havíamos calculado neste artigo.

Estes cálculos comprovam um enigma que me perseguia há uns tempos. Sempre que fazia contas aos benefícios aos custos do bi-horário, eles pareciam cada vez menores… E são!

Bi-horário justifica-se cada vez menos